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Trocas e Devoluções
Política de Matrícula, Trocas e Devoluções
Regras institucionais sobre matrícula, vagas nominais, solicitações excepcionais e restituições legais.
Esta Política de Matrícula, Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às inscrições realizadas em cursos, treinamentos, capacitações, eventos educacionais e programas oferecidos pela Stoicus Educação em Saúde.
A presente política deve ser lida em conjunto com os Termos do Contrato, a Política de Pagamento, a Política de Entrega, as informações específicas do curso adquirido e demais condições publicadas no site no momento da matrícula.
A Stoicus atua com cursos presenciais, treinamentos práticos, programas autorais e cursos vinculados a instituições certificadoras. Por isso, determinadas turmas podem envolver vagas limitadas, materiais específicos, escalas de instrutores, organização prévia de estações, plataformas digitais, eBooks, manuais, credenciais, certificados, taxas de terceiros e regras próprias de cada programa.
1. Escopo desta Política
Esta Política se aplica às matrículas realizadas por meio do site da Stoicus, links oficiais de pagamento, canais institucionais de atendimento ou outros meios expressamente autorizados pela empresa.
As regras aqui descritas abrangem, conforme o caso, cursos autorais da Stoicus, cursos internacionais, cursos presenciais, cursos híbridos, treinamentos práticos, capacitações, eventos educacionais e demais produtos ou serviços educacionais oferecidos pela instituição.
2. Matrícula, confirmação de vaga e caráter nominal
A matrícula em curso da Stoicus é vinculada ao aluno inscrito, à turma escolhida, à data prevista, às condições comerciais aceitas e às informações fornecidas no momento da inscrição.
As vagas são nominais. Isso significa que a inscrição não corresponde a uma vaga genérica, livremente transferível ou automaticamente remarcável, mas a uma participação específica em uma turma determinada.
A confirmação da matrícula poderá depender da validação do pagamento, da compensação do meio escolhido, da confirmação administrativa, da regularidade dos dados fornecidos e do cumprimento das condições específicas do curso.
3. Direito de arrependimento nas compras pela internet
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, conforme previsto na legislação brasileira aplicável.
Para exercer esse direito, o aluno deverá entrar em contato com a Stoicus por canal oficial de atendimento, informando nome completo, curso adquirido, data da compra, meio de pagamento utilizado e, quando possível, número do pedido ou comprovante da transação.
A solicitação será analisada à luz da legislação vigente, dos registros da contratação, das condições do curso adquirido e dos procedimentos aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.
4. Investimentos prévios e organização da turma
A confirmação de uma matrícula pode envolver investimentos prévios e compromissos operacionais assumidos pela Stoicus para viabilizar a participação do aluno na turma escolhida.
Entre esses investimentos podem estar a reserva de vaga, planejamento de instrutores, organização de estações práticas, separação ou aquisição de materiais, vinculação a plataformas, emissão de códigos, eBooks, manuais, credenciais, certificados, taxas de certificadoras e demais recursos relacionados ao curso.
Por esse motivo, a alteração de turma, data, aluno ou modalidade não deve ser compreendida como direito automático decorrente da matrícula.
5. Troca de turma, remarcação ou transferência de matrícula
A troca de turma, remarcação ou transferência de matrícula não é prevista como regra ordinária, considerando que as vagas são nominais e que a Stoicus pode realizar investimentos e compromissos prévios para a turma originalmente contratada.
Quando houver necessidade excepcional, o aluno poderá entrar em contato com a Stoicus pelos canais oficiais de atendimento e apresentar sua solicitação. Cada caso será analisado individualmente, sem garantia de aprovação.
A análise poderá considerar a antecedência do pedido, a justificativa apresentada, a disponibilidade de vagas, as regras do curso, os materiais já vinculados, as exigências de certificadoras quando houver, os investimentos já realizados e os impactos operacionais envolvidos.
A eventual autorização de troca, remarcação ou transferência será uma medida excepcional, dependente de análise administrativa e viabilidade operacional. A aprovação de uma solicitação específica não cria obrigação de aprovação futura, nem altera a regra geral de que a vaga é nominal e vinculada à turma originalmente escolhida.
Solicitações feitas em data próxima ao curso, após emissão de materiais, após vinculação a plataformas ou após compromissos operacionais relevantes poderão ser indeferidas, especialmente quando a alteração comprometer a organização da turma ou gerar custos já assumidos pela Stoicus.
6. Ausência do aluno na data do curso
A ausência do aluno na data do curso, sem solicitação prévia analisada e expressamente aceita pela Stoicus, será considerada não comparecimento à turma para a qual a matrícula foi realizada.
O não comparecimento não gera, por si só, direito automático à troca de turma, remarcação, crédito, transferência de matrícula ou restituição de valores, especialmente quando a vaga permaneceu reservada ao aluno e os recursos educacionais foram previamente organizados para sua participação.
Situações excepcionais poderão ser comunicadas à Stoicus pelos canais oficiais, acompanhadas de justificativa e documentação quando pertinente, para análise individual. A análise não implica aprovação automática da solicitação.
7. Materiais, eBooks, manuais, plataformas e certificações
Alguns cursos podem envolver materiais físicos, materiais digitais, eBooks, manuais, acessos a plataformas, códigos individuais, credenciais, carteirinhas, certificados ou taxas de entidades certificadoras.
A disponibilização, emissão ou vinculação desses itens pode ocorrer antes, durante ou após o curso, conforme a natureza do programa e as regras de cada certificadora, plataforma ou fornecedor.
Quando materiais, acessos, códigos, credenciais ou taxas já tiverem sido emitidos, vinculados ou disponibilizados ao aluno, eventual solicitação posterior poderá observar limites próprios, inclusive de terceiros, sempre respeitada a legislação aplicável.
8. Cursos vinculados a certificadoras ou instituições externas
Cursos vinculados a certificadoras, instituições parceiras, plataformas internacionais ou entidades externas podem possuir regras específicas sobre inscrição, elegibilidade, materiais, avaliações, presença, certificação, prazos e emissão de documentos.
Nesses casos, a análise de qualquer solicitação deverá observar não apenas as regras internas da Stoicus, mas também as condições impostas pela respectiva certificadora, plataforma ou instituição envolvida.
A Stoicus não poderá garantir alterações que contrariem regras de terceiros, limites técnicos de plataformas, prazos de emissão, políticas de certificadoras ou critérios formais de participação e aprovação.
9. Restituições e procedimentos financeiros
Fora das hipóteses legais aplicáveis, não há previsão automática de restituição de valores, especialmente quando a matrícula já tiver gerado reserva de vaga, investimentos prévios, compromissos operacionais, emissão de materiais, vinculação a plataformas ou custos de terceiros.
Quando houver restituição por determinação legal, autorização expressa da Stoicus ou solução administrativa excepcional, o procedimento será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e procedimentos do sistema bancário, da operadora do cartão, da adquirente ou do intermediador de pagamento.
Em pagamentos por cartão de crédito, a Stoicus poderá processar o estorno quando cabível, mas a visualização do valor na fatura dependerá do ciclo da operadora e do banco emissor. Em alguns casos, o crédito poderá aparecer apenas em faturas subsequentes.
Em pagamentos via PIX, a devolução, quando cabível, poderá ser feita por mecanismo próprio do PIX ou para conta indicada, preferencialmente vinculada ao titular da compra, conforme viabilidade técnica, validações de segurança e política interna de prevenção a fraudes.
A Stoicus poderá solicitar dados adicionais estritamente necessários para confirmar titularidade, identificar pagamento e reduzir risco de fraude ou devolução indevida.
10. Pagamentos realizados por terceiros
Quando o pagamento da matrícula for realizado por terceiro, como empresa, hospital, instituição, familiar ou outro responsável financeiro, eventual restituição cabível poderá exigir validação adicional para identificação do pagador, do aluno e da transação.
A Stoicus poderá recusar devolução para conta de titularidade divergente quando houver inconsistência, risco de fraude, ausência de comprovação adequada ou conflito entre pagador e aluno, buscando sempre preservar a segurança da transação.
11. Contestação de compra e chargeback
Em caso de contestação de compra no cartão de crédito, chargeback ou reversão de pagamento por iniciativa da operadora, emissor do cartão ou titular do meio de pagamento, a matrícula poderá ser suspensa até esclarecimento e regularização da situação.
A Stoicus poderá apresentar evidências de contratação, aceite de condições, confirmação de matrícula, comunicações, presença, materiais disponibilizados, registros administrativos e demais informações necessárias à defesa da transação legítima.
A contestação indevida de compra regularmente contratada poderá gerar suspensão da matrícula, suspensão de certificado e adoção de medidas administrativas ou legais cabíveis, conforme o caso.
12. Como solicitar análise de situação excepcional
Toda solicitação relacionada a matrícula, turma, data, transferência, situação excepcional ou restituição legal deve ser feita pelos canais oficiais da Stoicus.
Para agilizar o atendimento, o aluno deve informar:
- nome completo;
- CPF ou identificação utilizada na matrícula;
- curso adquirido;
- turma ou data do curso, quando houver;
- data da compra;
- meio de pagamento utilizado;
- comprovante de pagamento ou número do pedido, se disponível;
- descrição objetiva da solicitação;
- documentação complementar, quando pertinente.
A solicitação será analisada pela equipe responsável, considerando as regras legais, contratuais, financeiras, operacionais e educacionais aplicáveis. O envio da solicitação não implica aprovação automática.
13. Canais oficiais de atendimento
Para dúvidas sobre matrícula, turma, pagamento, direito de arrependimento, situação excepcional, restituição legal ou análise administrativa, o aluno deve entrar em contato pelos canais oficiais informados no site da Stoicus.
Mensagens enviadas por perfis não oficiais, terceiros não autorizados ou canais externos não reconhecidos pela Stoicus podem não ser consideradas válidas para fins de solicitação formal.
14. Atualizações desta Política
A Stoicus poderá atualizar esta Política de Matrícula, Trocas e Devoluções para refletir melhorias operacionais, mudanças legais, ajustes em meios de pagamento, novas regras de certificadoras ou alterações em seus processos educacionais.
A versão vigente no site na data da compra será a principal referência aplicável à contratação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
